Compete à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE coordenar a elaboração de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades, para implementação da política ambiental do Município; coordenar e executar as atividades de gestão da política de meio ambiente no Município, abrangendo controle e fiscalização ambiental, estudos e projetos, educação ambiental, áreas verdes e desenvolvimento ambiental: coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação dos empreendimentos de impacto, com colaboração das demais secretarias e dos órgãos ambientais em nível estadual federal; coordenar a elaboração e implementação da política ambiental e de limpeza urbana no Município, visando promover a proteção, conservação e melhoria da qualidade de vida da população; definir, dom o apoio das Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, a política de limpeza urbana no Município; prestar suporte técnico ao Conselho Municipal de Meio Ambiente; normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de controle ambiental no Município, em colaboração com a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
