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Lei n° 067/2019Dispõe sobre o parcelamento de DébitosDispõe sobre o parcelamento de Débitos do Município de Maurilândia com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.
 
Decreto nº 78/2019Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 33/2017Altera o Decreto 33/2017 de 09 de março de 2017 e dá outras Providências
 
Decreto nº 77/2019Dispõe sobre a nomeação do conselho do FUNDEB.DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
Decreto nº 76/2019Dispõe sobre luto e ponto facultativo aos órgãos públicos do município.DECRETA LUTO E PONTO FACULTATIVO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
Decreto nº 66/2019Dispõe sobre ponto facultativo aos órgãos públicos do município.DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
Decreto nº 65/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 64/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 62/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 61/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 60/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 59/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 58/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 57/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 56/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 55/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 54/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 53/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 52/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 51/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 50/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 49/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 48/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 47/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 46/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 45/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 44/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 43/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 42/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 41/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 40/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 39/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 38/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 38/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências. Assessor de Assuntos Diversos - Lei Municipal 14/2014
 
Decreto nº 37/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 36/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 35/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 34/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 34/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeia e Homologa Conselho Municipal de Previdência
 
Decreto nº 33/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 33/2017DECRETO ADMINISTRATIVOSUSPENDE doações de terrenos
 
Decreto nº 32/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 32/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 31/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 31/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 30/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 30/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 29/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 29/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 28/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 28/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 27/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 27/2017DECRETO ADMINISTRATIVOConstitui a Junta Médica Oficial do Município
 
Decreto nº 26/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 26/2017DECRETO ADMINISTRATIVODecreta PONTO FACULTATIVO
 
Decreto nº 251/2019Dispõe a Pauta de Valores ITRDispoe sobre a pauta de valores para cauculo do ITR 2019, estabelecendo valores do VTN Conforme aptidão agricolaa
 
Decreto nº 25/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 24/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 24/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 23/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 23/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 22/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 22/2019Dispõe sobre a nomeação membros do CMM.Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
 
DECRETO Nº 22/2012DECRETO ADMINISTRATIVONomeia e Homologa Conselho Municipal de Assistência Social
 
Decreto nº 21/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 21/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação TEMPORÁRIA de Diretor Financeiro do FUMPREM
 
Decreto nº 20/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 20/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação TEMPORÁRIA do Gestor do FUNPREM
 
Decreto nº 193/2017Regulamenta a aliquota Previdênciária Regulamenta a Aliquota Previdênciaria Editada conforme Lei Municipal nº 004, de 03 de abril de 2017. Que Reforma o Regime Próprio de Previdênci do Município e da outras providências.a
 
Decreto nº 193/2017Regulamenta a aliquota Previdênciária Regulamenta a Aliquota Previdênciaria Editada conforme Lei Municipal nº 004, de 03 de abril de 2017. Que Reforma o Regime Próprio de Previdênci do Município e da outras providências.a
 
Decreto nº 193/2017Regulamenta a aliquota Previdênciária Regulamenta a Aliquota Previdênciaria Editada conforme Lei Municipal nº 004, de 03 de abril de 2017. Que Reforma o Regime Próprio de Previdênci do Município e da outras providências.a
 
Decreto nº 19/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 19/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeia e Homologa Conselho Municipal da Saúde
 
Decreto nº 18/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 17/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 17/2017DECRETO ADMINISTRATIVOLimita gastos do Poder Executivo
 
Decreto nº 16/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 16/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 15/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 15/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio
 
Decreto nº 14/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 14/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeia Comissão Permanente de Licitação
 
Decreto nº 13/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 12/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 12/2017DECRETO ADMINISTRATIVOFixa valores para CONCESSÃO DE VIAGENS
 
Decreto nº 11/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 11/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 103/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor públicoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
 
Decreto nº 102/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor públicoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO
 
Decreto nº 101/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
Decreto nº 100/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM COMISSÃO
 
Decreto nº 10/2019Dispõe sobre a exoneração de servidor público.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM CONTRATO
 
DECRETO Nº 10/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
DECRETO Nº 09/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
DECRETO Nº 08/2017DECRETO ADMINISTRATIVODeclara SITUAÇÃO EMERGENCIAL
 
Decreto nº 07/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor públicoNomeia servidor público municipal e dá outras providências
 
DECRETO Nº 07/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 06/2019Dispõe sobre a nomeação de servidor públicoNomeia servidor público municipal e dá outras providências
 
DECRETO Nº 06/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 05/2019Dispõe sobre ponto facultativo aos órgãos públicos do município.DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
DECRETO Nº 05/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
Decreto nº 04/2019Dispõe sobre a convocação de etapa da 16ª conferência nacional de saúde do municípioDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DE MAURILÂNDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
DECRETO Nº 04/2017PORTARIA ADMINISTRATIVANomeação de Servidor
 
Decreto nº 03/2019Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de comissãoDISPÕEM SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
DECRETO Nº 03/2017DECRETO ADMINISTRATIVOSuspensão do Atendimento
 
Decreto nº 02/2019Dispõe sobre fixação de alíquota de contribuição do FUNPREMEMENTA: FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNPREM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MAURILANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
DECRETO Nº 02/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
DECRETO Nº 01/2017DECRETO ADMINISTRATIVODispõe sobre EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO
 
Decreto n° 01/2019Dispõe sobre nomeação do Conselho MunicipalDISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
Decreto n° 00/2019Dispõe sobre Exoneração de ServidorExoneração do servidor público municipal e dá outras providências
 
Decreto 05/2018Decreta Ponto Facultativo aos órgãos Públicos do Município e da outras providências. Feriado Cultural de Carnaval.
 
117/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
108/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
110/2017.1DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
116/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
115/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
114/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
113/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
111/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
110/2017DECRETO ADMINISTRATIVODISPOEM SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
109/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
107/2017DECRETO ADMINISTRATIVODISPÕEM SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
106/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação dos membros do FUMPREM
 
105/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
042/2017Decreto de NomeaçãoNomeação Servidor Alan Cardek Pereira
 
57/2018DISPOEM SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIASFica nomeado a Sra. LEOLINA GERALDA ALVES PERES, para exercer o cargo em comissão de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
 
56/2018DISPOEM SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIASFica nomeado a Sra. CRISTIANE DOS REIS GUIMARAES, para exercer o cargo em comissão de AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS.
 
55/2018DISPOEM SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIASFica Nomeado o Sr. Weider Vieira de Jesus, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DO SETOR DE ATIVIDADES EXPORTIVAS E LAZER
 
54/2018DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASFica decretado Luto Oficial no dia 12 de novembro de 2018, pelo falecimento do Srº Antônio Tanásio da Silva.
 
53/2018Decreta Feriado Municipal e dá outras providências.Decreta feriado municipal no dia 14 de novembro de 2018, 55° aniversário de Emancipação política de Maurilândia, conforme a Lei de criação n° 4.925/63, de 14 de novembro de 1963.
 
52/2018Dispõe sobre a revogação do Decreto Fica revogado o Decreto nº 30/2018 que instituiu excepcionalmente, por 06 horas o horário de funcionamento órgãos e entidades do Município de Maurilândia
 
51/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências.Nomeia O SR. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DE FARIA AZEVEDO, para ocupar o Cargo de Agente Comunitário de Endemias do Município.
 
50/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências.Nomeia a Sra. EMANUELLE SOUZA ALVES, para ocupar o Cargo de Agente Comunitária de Endemias do Município.
 
49/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências.Nomeia a Sra. JULIENE ROSA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município.
 
48/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências.Nomeia a Sra. WÉLLITA MARIA DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Agente Comunitária de Saúde do Município.
 
47/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências.Nomeia a Sra. SUZANE BRITO DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Município.
 
46/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências.Nomeia a Sra. LAUDIANNY PINHEIRO GOMES DA SILVA, para ocupar o Cargo de Agente Comunitária de Saúde do Município.
 
45/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências.Nomeia a GRACIELE FRANCISCA DA SILVA, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
 
44/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências.Nomeia o Srº YAGGO LAMONNIER FERNANDES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Município.
 
43/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências.Nomeia o Sr. DANRLEY BORGES ARANTES, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município.
 
42/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências.Nomeia o Sr. DANIEL ANDRADE BORGES, para ocupar o Cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Maurilândia.
 
41/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências.Nomeia a Sr° AGEUCILAINE DA SILVA RIBEIRO, para ocupar o Cargo de Agente Comunitária de Saúde do Município.
 
40/2018Nomeia servidor público municipal e dá outras providênciasDecreto, nomeando servidor municipal, para Analista do Sistema Passaporte do TCM-GO.
 
39/2018DISPOEM SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIASDecreto nomeando servidora Municipal para ocupar o cargo de Assessora de Freqüência, Controle e Arquivo.
 
37/2018Dispõe sobre a revogação de Decreto nº 02/2018 e da Outra ProvidenciasFica revogado o Decreto nº 02/2018 que regulamenta o art. 108 da Lei MUNICIPAL 088/2007.
 
36/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeia servidor público municipal e dá outras providências
 
35/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
34/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeia servidor público municipal e dá outras providências
 
33/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeia servidor público municipal e dá outras providências
 
32/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeia servidor público municipal e dá outras providências
 
31/2018DECRETO ADMINISTRATIVODISPOEM SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
30/2018DECRETO ADMINISTRATIVOEstabelece o horário extraordinário de jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias e o horário de funcionamento das 08 (oito) horas as 13 (treze) horas nos órgãos e entidades do Município de Maurilândia.
 
29/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeia servidor público municipal e dá outras providências
 
28/2018DECRETO ADMINISTRATIVODISPOEM SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
27/2018DECRETO ADMINISTRATIVONOMEIA E HOMOLOGA NOMES DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
26/2018DECRETO ADMINISTRATIVODECRETA LUTO E PONTO FACULTATIVO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
25/2018DECRETO ADMINISTRATIVODISPOEM SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM QUE OCUPAVA EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
22/2018DECRETO ADMINISTRATIVOAprova loteamento que especifica e dá outras providências
 
21/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências
 
20/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeia servidor público municipal e dá outras providências
 
19/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeia servidor público municipal e dá outras providências
 
18/2018DECRETO ADMINISTRATIVONomeia servidor público municipal e dá outras providências
 
17/2018Fixa Penxentual da Contribuição PrevidenciariaFixa o percentual da contribuição previdenciaria da parte patronal do Poder Execultivo e Legislativo, previsto na Lei Municipal 004 de abril de 2017.
 
15/2018Dispõe sobra a Declaração de Estado de Emergência e interrupção das atividades não administraInterrupção das atividades não administrativas não essências do Poder Executivo.
 
14/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências. Nomeação do Cargo de Diretor de Projetos Turísticos
 
13/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências. Decreto de Nomeação do Cargo de Assessora de Fomento ao Turismo.
 
12/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências. Nomeação da Secretário Municipal de Turismo.
 
11/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências. Nomeação da Secretário Municipal de Transportes e Vias Públicas.
 
10/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências. Nomeação da Secretário Municipal de Administração.
 
09/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências. Decreto de Nomeação do Gestor do FMDCA.
 
08/2018Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Servidora Cargo em Comissão.Decreto de Exoneração da Senhor Francisco das Chagas Pinheiro.
 
07/2018Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Servidora Cargo em Comissão.Decreto de Exoneração da Senhora Rosenir Barbosa
 
06/2018Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Servidora Cargo em Contrato.Decreto de Exoneração da Senhora Adriana Silva Rola
 
05-2018DECRETO 05-2018DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS ÓRGÃOS PUBLICOS DO MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 
04/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências. Nomeação da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
 
03/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências. Nomeação da Secretária Municipal de Educação.
 
02/2018Regulamenta o Art. 108 da Lei 088 de 31 de Dezembro de 2007- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Dispõe sobre o custeio de Iluminação Pública.
 
01/2018Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras Previdências. Nomeação da Secretária Municipal de Saúde.
 
49/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
47/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
44/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
43/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
42/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação de Servidor
 
41/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação do Sevidor
 
36/2017DECRETO ADMINISTRATIVONomeação do Conselho de Alimentação Escolar.